Decreto nº 11.323, de 30 de dezembro de 2022 - Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Texto publicado em 31/12/2022 às 8h22m.
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