Instrução Normativa RFB nº 2.112, de 26 de outubro de 2022 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica. Texto publicado em 27/10/2022 às 7h02m.

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