Cessão de direitos autorais - Há incidência de ISS sobre cessão de direitos autorais? E no lucro presumido, quais percentuais devem ser aplicados sobre a receita bruta auferida com a cessão de direitos autorais, para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL? Texto publicado em 19/7/2022 às 17h50m.

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