Instrução Normativa RFB nº 2.092, de 6 de julho de 2022 - Disciplina a suspensão dos pagamentos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de petróleo destinado à produção de combustíveis e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na sua importação. Texto publicado em 8/7/2022 às 7h59m.
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