Instrução Normativa RFB nº 2.070, de 16 de março de 2022 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre os arts. 38, 39 e 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, relativamente ao Imposto sobre a Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas. Texto publicado em 17/3/2022 às 6h22m.
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