ICMS-RS – Créditos fiscais presumidos: lançamentos na Escrituração Fiscal Digital - EFD - A partir de janeiro de 2022, em cada período de apuração, para os créditos fiscais presumidos enquadrados como "livres" e de "baixa dependência interestadual", o contribuinte gaúcho deverá informar na EFD registros E115 com as informações previstas em norma específica. Texto publicado em 16/12/2021 às 17h25m.
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