ICMS/BA - Mercadorias ou bens adquiridos para uso, consumo ou ativo imobilizado – Devolução – ICMS DIFAL pago - Quando ocorrer devolução de mercadorias ou bens adquiridos para uso, consumo ou ativo imobilizado, já tendo sido paga a diferença de alíquotas, de que forma o contribuinte recupera o ICMS pago? Texto publicado em 24/8/2021 às 6h33m.

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