Instrução Normativa RFB nº 2.012, de 15 de março de 2021 - Disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de comercialização de gás liquefeito de petróleo - GLP. Texto publicado em 17/3/2021 às 7h45m.
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