Instrução Normativa RFB nº 1.975, de 08 de setembro de 2020 - Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Texto publicado em 10/9/2020 às 7h38m.
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