INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.946, DE 6 DE MAIO DE 2020

(DOU de 07/05/2020)

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Instruções Normativas:

I - Instrução Normativa SRF nº 41, de 2 de setembro de 1970;

II - Instrução Normativa SRF nº 34, de 6 de outrubro de 1971;

III - Instrução Normativa SRF nº 27, de 27 de julho de 1972;

IV - Instrução Normativa SRF nº 19, de 19 de junho de 1973;

V - Instrução Normativa SRF nº 20, de 26 de junho 1973;

VI - Instrução Normativa SRF nº 38, de 17 de outubro de 1973;

VII - Instrução Normativa SRF nº 51, de 19 de dezembro de 1973;

VIII - Instrução Normativa SRF nº 14, de 7 de março de 1974;

IX - Instrução Normativa SRF nº 21, de 16 de maio de 1978;

X - Instrução Normativa SRF nº 38, de 15 de abril de 1980;

XI - Instrução Normativa SRF nº 97, de 22 de setembro de 1980;

XII - Instrução Normativa SRF nº 111, de 29 de outubro de 1980;

XIII - Instrução Normativa SRF nº 120, de 17 de novembro de 1980;

XIV - Instrução Normativa SRF nº 96, de 22 de dezembro de 1981;

XV - Instrução Normativa SRF nº 3, de 14 de janeiro de 1982;

XVI - Instrução Normativa SRF nº 34, de 31 de maio de 1982;

XVII - Instrução Normativa SRF nº 50, de 9 de agosto de 1982;

XVIII - Instrução Normativa SRF nº 73, de 11 de novembro de 1982;

XIX - Instrução Normativa SRF nº 20, de 11 de março de 1983;

XX - Instrução Normativa SRF nº 94, de 23 de agosto de 1983;

XXI - Instrução Normativa SRF nº 99, de 15 de setembro de 1983;

XXII - Instrução Normativa SRF nº 149, de 29 de dezembro de 1983;

XXIII - Instrução Normativa SRF nº 63, de 22 de junho de 1984;

XXIV - Instrução Normativa SRF nº 74 de 1º de agosto de 1984;

XXV - Instrução Normativa SRF nº 95, de 27 de setembro de 1984;

XXVI - Instrução Normativa SRF nº 115, de 16 de novembro de 1984;

XXVII - Instrução Normativa SRF nº 18, de 4 de março de 1985;

XXVIII - Instrução Normativa SRF nº 34, de 26 de abril de 1985;

XXIX - Instrução Normativa SRF nº 38, de 6 de março de 1985;

XXX - Instrução Normativa SRF nº 55, de 2 de julho de 1985;

XXXI - Instrução Normativa SRF nº 91, de 8 de novembro de 1985;

XXXII - Instrução Normativa SRF nº 4, de 2 de janeiro de 1986;

XXXIII - Instrução Normativa SRF nº 60, de 18 de março de 1986;

XXXIV - Instrução Normativa SRF nº 137, de 9 de outubro de 1987;

XXXV - Instrução Normativa SRF nº 155, de 17 de novembro de 1987;

XXXVI - Instrução Normativa SRF nº 126, de 11 de dezembro de 1989;

XXXVII - Instrução Normativa DPRF nº 86, de 6 de junho de 1990;

XXXVIII - Instrução Normativa DPRF nº 111, de 6 de setembro de 1990;

XXXIX - Instrução Normativa DPRF nº 130, de 27 de novembro de 1990;

XL - Instrução Normativa DPRF nº 140, de 28 de dezembro de 1990;

XLI - Instrução Normativa DPRF nº 101, de 11 de novembro de 1991;

XLII - Instrução Normativa DPRF nº 87, de 8 de julho de 1992;

XLIII - Instrução Normativa SRF nº 138, de 17 de dezembro de 1992;

XLIV - Instrução Normativa SRF nº 146, de 23 de dezembro 1992;

XLV - Instrução Normativa SRF nº 52, de 8 de julho de 1994;

XLVI - Instrução Normativa SRF nº 1, de 3 de janeiro de 1995;

XLVII - Instrução Normativa SRF nº 37, de 24 de junho de 1996;

XLVIII - Instrução Normativa SRF nº 72, de 18 de dezembro de 1996;

XLIX - Instrução Normativa SRF nº 30, de 31 de março de 1997;

L - Instrução Normativa SRF nº 78, de 7 de outubro de 1997;

LI - Instrução Normativa SRF nº 81, de 24 de outubro de 1997;

LII - Instrução Normativa SRF nº 72, de 23 de julho de 1998;

LIII - Instrução Normativa SRF nº 74, de 24 de julho de 1998;

LIV - Instrução Normativa SRF nº 75, de 24 de julho de 1998;

LV - Instrução Normativa SRF nº 99, de 11 de agosto de 1998;

LVI - Instrução Normativa SRF nº 110, de 15 de setembro de 1998;

LVII - Instrução Normativa SRF nº 144, de 9 de dezembro de 1999;

LVIII - Instrução Normativa SRF nº 7, de 20 de janeiro de 2000;

LIX - Instrução Normativa SRF nº 8, de 26 de janeiro de 2000;

LX - Instrução Normativa SRF nº 50, de 9 de maio de 2000;

LXI - Instrução Normativa SRF nº 92, de 29 de setembro de 2000;

LXII - Instrução Normativa SRF nº 102, de 31 de outubro de 2000;

LXIII - Instrução Normativa SRF nº 39, de 25 de abril de 2001;

LXIV - Instrução Normativa SRF nº 72, de 28 de agosto de 2001;

LXV - Instrução Normativa SRF nº 74, de 6 de setembro de 2001;

LXVI - Instrução Normativa SRF nº 88, de 31 de outubro de 2001;

LXVII - Instrução Normativa SRF nº 156, de 10 de maio de 2002;

LXVIII - Instrução Normativa SRF nº 158, de 16 de maio de 2002;

LXIX - Instrução Normativa SRF nº 309, de 18 de março de 2003;

LXX - Instrução Normativa SRF nº 329, de 16 de maio de 2003;

LXXI - Instrução Normativa SRF nº 339, de 8 de julho de 2003;

LXXII - Instrução Normativa SRF nº 357, de 2 de setembro de 2003;

LXXIII - Instrução Normativa SRF nº 385, de 12 de janeiro de 2004;

LXXIV - Instrução Normativa SRF nº 408, de 19 de março de 2004;

LXXV - Instrução Normativa SRF nº 479, de 14 de dezembro de 2004;

LXXVI - Instrução Normativa SRF nº 582, de 20 de dezembro de 2005;

LXXVII - Instrução Normativa SRF nº 641, de 31 de março de 2006;

LXXVIII - Instrução Normativa SRF nº 661, de 17 de julho de 2006;

LXXIX - Instrução Normativa SRF nº 720, de 12 de fevereiro de 2007;

LXXX - Instrução Normativa RFB nº 779, de 18 de outubro de 2007;

LXXXI - Instrução Normativa RFB/MT nº 797, de 20 de dezembro de 2007;

LXXXII - Instrução Normativa RFB nº 847, de 12 de maio de 2008;

LXXXIII - Instrução Normativa RFB nº 855, de 8 de julho de 2008;

LXXXIV - Instrução Normativa RFB nº 982, de 18 de dezembro de 2009;

LXXXV - Instrução Normativa RFB nº 1.014, de 1º de março de 2010;

LXXXVI - Instrução Normativa RFB nº 1.070, de 13 de setembro de 2010;

LXXXVII - Instrução Normativa RFB nº 1.089, de 30 de novembro de 2010;

LXXXVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.138, de 24 de março de 2011;

LXXXIX - Instrução Normativa RFB nº 1.167, de 21 de junho de 2011;

XC - Instrução Normativa RFB nº 1.184, de 22 de agosto de 2011;

XCI - Instrução Normativa RFB nº 1.195, de 26 de setembro de 2011;

XCII - Instrução Normativa RFB nº 1.200, de 14 de outubro de 2011;

XCIII - Instrução Normativa RFB nº 1.240, de 17 de janeiro de 2012;

XCIV - Instrução Normativa RFB nº 1.247, de 8 de fevereiro de 2012;

XCV - Instrução Normativa RFB nº 1.268, de 10 de maio de 2012;

XCVI - Instrução Normativa RFB nº 1.275, de 21 de junho de 2012;

XCVII - Instrução Normativa RFB nº 1.284, de 23 de julho de 2012;

XCVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21 de setembro de 2012;

XCIX - Instrução Normativa RFB nº 1.308, de 27 de dezembro de 2012;

C - Instrução Normativa RFB nº 1.318, de 15 de janeiro de 2013;

CI - Instrução Normativa RFB nº 1.340, de 1º de abril de 2013;

CII - Instrução Normativa RFB nº 1.345, de 12 de abril de 2013;

CIII - Instrução Normativa RFB nº 1.363, de 5 de junho de 2013;

CIV - Instrução Normativa RFB nº 1.374, de 11 de julho de 2013;

CV - Instrução Normativa RFB nº 1.375, de 11 de julho de 2013;

CVI - Instrução Normativa RFB nº 1.404, de 23 de outubro de 2013;

CVII - Instrução Normativa RFB nº 1.460, de 28 de março de 2014;

CVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.461, de 31 de março de 2014;

CIX - Instrução Normativa RFB nº 1.466, de 21 de maio de 2014;

CX - Instrução Normativa RFB nº 1.468, de 23 de maio de 2014;

CXI - Instrução Normativa RFB nº 1.475, de 20 de junho de 2014;

CXII - Instrução Normativa RFB nº 1.488, de 13 de agosto de 2014;

CXIII - Instrução Normativa RFB nº 1.553, de 9 de março de 2015;

CXIV - Instrução Normativa RFB nº 1.566, de 28 de maio de 2015;

CXV - Instrução Normativa RFB nº 1.570, de 25 de junho de 2015;

CXVI - Instrução Normativa RFB nº 1.572, de 9 de julho de 2015;

CXVII - Instrução Normativa RFB nº 1.622, de 26 de fevereiro de 2016;

CXVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.625, de 4 de março de 2016;

CXIX - Instrução Normativa RFB nº 1.632, de 22 de abril de 2016;

CXX - Instrução Normativa RFB nº 1.668, de 8 de novembro de 2016;

CXXI - Instrução Normativa RFB nº 1.740, de 22 de setembro de 2017; e

CXXII - Instrução Normativa RFB nº 1.886, de 17 de abril de 2019.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO