DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Despesas com instrução / Despesas com educação - Dedução - Limite e condições para dedução do imposto sobre a renda da pessoa física na declaração de ajuste anual dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes relacionados na declaração, inclusive de alimentandos, em razão de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, efetuados a estabelecimentos de ensino. Texto publicado em 21/3/2020 às 10h59m.

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