PIS/PASEP e COFINS – Alíquota 0 (zero) - Livros em meio digital – Importação e venda no mercado interno - Receita Federal esclarece que a redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno não se aplica aos livros em meio digital, exceto quando destinados para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual. Texto publicado em 17/12/2019 às 8h58m.
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