Portaria SEPRT nº 1.360, de 9 de dezembro de 2019 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades e dá outras providências Texto publicado em 10/12/2019 às 7h59m.

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