ICMS-RJ – Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI - O MEI pode ser substituto tributário? E quando comprar mercadorias sujeita ao regime de substituição tributária, está sujeita à retenção do ICMS-ST? E se o remetente da mercadoria na fizer a retenção do imposto cabe ao MEI providenciar o recolhimento do ICMS-ST? Texto publicado em 29/8/2019 às 20h40m.
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