Nota de Esclarecimento - Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS - Receita Federal emite Nota de Esclarecimento sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13/2018, que estabelece procedimentos para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Texto publicado em 6/11/2018 às 18h08m.

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