Por meio do Despacho nº 124, de 02/10/2018, publicado no DOU de 04/10/2018, o CONFAZ publica os seguintes Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal:

I - PROTOCOLO ICMS 58/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal;

II - PROTOCOLO ICMS 59/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, que altera o Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos;

III - PROTOCOLO ICMS 60/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, que altera o anexo único do Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;

IV - PROTOCOLO ICMS 61/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, que exclui o Estado do Tocantins das disposições do Protocolo ICMS 29/11, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária;

V - PROTOCOLO ICMS 62/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, que altera o Protocolo ICMS 02/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário;

VI - PROTOCOLO ICMS 63/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, que altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário;

VII - PROTOCOLO ICMS 64/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, que altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação;

VIII - PROTOCOLO ICMS 65, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, que revigora o Protocolo ICMS 80/15, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo;

IX - PROTOCOLO ICMS 66/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS 82/12, que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais - COE e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil;

X - PROTOCOLO ICMS 67/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, que prorroga as disposições do Protocolo ICMS 85/08 que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG;

XI - PROTOCOLO ICMS 68/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, que exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

XII - PROTOCOLO ICMS 69/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, que revoga o Protocolo ICMS 106/12, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

XIII - PROTOCOLO ICMS 70/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, que altera o Protocolo ICMS 42/18, que altera o Protocolo ICMS 97/10 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças; e

XIV - PROTOCOLO ICMS 71/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, que altera o Protocolo ICMS 43/18, que altera o Protocolo ICMS 24/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.