Exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS - Qual é o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS: o ICMS pago ou recolhido ou o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saída? Os efeitos da decisão do STF para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS se aplicam a todos os contribuintes da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS? Texto publicado em 24/6/2018 às 20h57m.

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