ICMS/ES. Crédito ICMS. Bens e mercadorias destinadas ao ativo permanente. Regra de proporcionalidade compatível com o sistema de crédito e débito do imposto - SEFAZ/ES esclarece dúvidas de contribuinte em relação às devoluções de mercadorias, inclusive as decorrentes de armazenagem, para fins de determinação do crédito do ICMS sobre bens e mercadorias destinadas ao ativo imobilizado. Texto publicado em 3/4/2018 às 9h42m.
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