PIS/PASEP e COFINS. Incidência concentrada (Monofásica). Álcool doméstico. Comércio varejista - As receitas decorrentes da comercialização de álcool doméstico, geralmente utilizado para limpeza, sujeitam-se à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins com alíquota concentrada no fabricante ou importador e, consequentemente, com sua alíquota reduzida a 0% (zero por cento) na venda a varejo. Texto publicado em 23/3/2018 às 7h17m.

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