Instrução Normativa SRF nº 21, de 13 de março de 1979 - Uniformiza o procedimento de apuração de resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos. Texto publicado em 14/3/2018 às 12h06m.

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