ICMS/RJ. ESTABELECIMENTO VAREJISTA. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos varejistas nas operações com mercadoria cujo ICMS tenha sido retido anteriormente. Texto publicado em 11/9/2017 às 10h02m.

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