INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.708, DE 22 DE MAIO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio. Texto publicado em 23/5/2017 às 11h32m.
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