ICMS/RS. RECLASSIFICAÇÕES, AGRUPAMENTOS E DESDOBRAMENTOS DE CÓDIGOS DA NBM/SH-NCM DE MERCADORIAS E BENS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - No Estado do Rio Grande do Sul, norma dispõe sobre as reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da NBM/SH-NCM de mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 18/01/2017. Texto publicado em 24/1/2017 às 15h39m.
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