INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.658, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. Texto publicado em 14/9/2016 às 9h06m.
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