ALCANCE DO CONCEITO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO CUMULATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASE E DA COFINS - Receita Federal presta esclarecimentos sobre o alcance do conceito de obras de construção civil, para efeito de aplicação da sistemática de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/PASE e da COFINS. Texto publicado em 10/6/2016 às 11h16m.
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