ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Receita Federal esclarece que incentivo concedido pelos Estados e o Distrito Federal, a título de crédito presumido do ICMS, caracteriza receita tributável do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e das Contribuições para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Texto publicado em 3/6/2016 às 11h35m.
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