INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.643, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Texto publicado em 25/5/2016 às 11h12m.
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