ICMS/RS. ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE PROGRAMAS PARA COMPUTADOR - Estado do Rio Grande do Sul revoga a isenção do ICMS nas saídas de programas para computador e concede, de forma facultativa, redução de base de cálculo do ICMS nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres. Texto publicado em 23/2/2016 às 10h19m.

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