INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.616, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016 - Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Texto publicado em 2/2/2016 às 6h51m.
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