ICMS/ES. CONTRIBUINTE CREDENCIADO COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO QUE, EM 1º DE JANEIRO DE 2016, POSSUIR EM ESTOQUE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - No Estado do Espírito Santo, o contribuinte credenciado como substituto tributário que, em 1º de janeiro de 2016, possuir em estoque mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária deverá inventariar o estoque existente em 31 de dezembro de 2015 e escriturar o estoque no livro Registro de Inventário, no arquivo relativo à EFD do mês de dezembro de 2015, entre outros procedimentos. Texto publicado em 6/1/2016 às 11h47m.
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