ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL. PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA ME/EPP NO CASO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos fiscais relativos ao Simples Nacional no âmbito da SEFAZ/RJ, no caso de ME/EPP excluída do Simples Nacional, de ofício ou mediante comunicação. Texto publicado em 4/1/2016 às 22h51m.
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