ICMS/ES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador. Texto publicado em 6/11/2015 às 6h40m.
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