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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.557, DE 31 DE MARÇO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. Texto publicado em 1/4/2015 às 8h26m.
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