INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.504, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2014 e 2015, nos casos de situação especial. Texto publicado em 30/10/2014 às 9h00m.

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