INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.444, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. Texto publicado em 13/2/2014 às 8h29m.
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