INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.442, DE 29 DE JANEIRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências. Texto publicado em 30/1/2014 às 11h42m.
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