ICMS/MG. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE MERCADORIAS. APURAÇÃO DE ESTOQUE E DE ICMS A PAGAR OU A RESTITUIR - Procedimentos para apuração do estoque e do respectivo ICMS, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime jurídico da substituição tributária, bem assim roteiro e aplicativo utilizado para apurar o estoque de mercadorias e o ICMS a ser pago ou restituído, em decorrência de inclusão ou exclusão das mesmas no regime de substituição tributária (ST). Texto publicado em 16/10/2013 às 19h43m.
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