PIS/PASEP E COFINS. REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE A RECEITA BRUTA DECORRENTE DE VENDAS DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA - Receita Federal esclarece procedimentos a serem observados sobre a redução à ZERO das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos da cesta básica. Texto publicado em 21/3/2013 às 10h34m.
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