PIS/PASEP E COFINS. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA. MODEMS. VENDA A VAREJO - Importador ou fabricante de modems, ao realizar vendas diretas do produto para consumidor final no mercado interno, pode utilizar-se das alíquotas reduzidas a 0 (zero) da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidente sobre a receita bruta das vendas. Texto publicado em 8/6/2012 às 9h27m.
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