ICMS/RS. ISENÇÃO E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. PRODUTOS PARA USO NA AGROPECUÁRIA - Alterado o Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (RICMS/RS), para acrescentar e excluir produtos para uso na agropecuária beneficiados com isenção de ICMS nas saídas internas e com redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais. Texto publicado em 19/1/2012 às 8h46m.
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