PIS/PASEP E COFINS. VENDAS PARA ZFM OU ALC. ALÍQUOTA REDUZIDA A ZERO - Hipóteses em que as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM) ou nas Áreas de Livre Comércio (ALC) estão sujeitas à alíquota zero do PIS/PASEP e da COFINS. Texto publicado em 6/12/2011 às 9h35m.
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