ICMS/ES. CRÉDITO PRESUMIDO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. CARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPETITIVIDADE DO SETOR DAS INDÚSTRIAS DE MÓVEIS SERIADOS DO ESPÍRITO SANTO - Reflexos tributários para fins de incidência de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e de COFINS. Texto publicado em 17/11/2011 às 8h31m.

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