ICMS/RS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Aplicação, no Estado do Rio Grande do Sul, dos Protocolos ICMS 45/09, 47/09, 48/09, 49/09, 50/09, 52/09, 53/09, 54/09, 56/09, 73/09, 88/09, 90/09, 93/09, 94/09, 96/09, 97/09 a 98/09. Texto publicado em 26/8/2009 às 8h55m.

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