INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 107, DE 23 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais. Texto publicado em 15/10/2008 às 9h54m.

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