PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO - Valores recebidos pelos concessionários de que trata a Lei nº 6.729/1979 (distribuidores de veículos automotores de via terrestre), nas vendas diretas do fabricante ou importador ao consumidor final de veículos. Texto publicado em 26/9/2008 às 11h26m.
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