ICMS/RS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações, destinadas ao Estado de São Paulo, com lâmpadas elétricas e eletrônicas, "starters", pilhas e baterias elétricas, discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem e rações tipo "pet" para animais domésticos e efetua ajustes decorrentes da sua instituição. Texto publicado em 31/7/2008 às 9h23m.

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