LEI Nº 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO 2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Texto publicado em 2/1/2008 às 11h43m.

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