INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 791, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera o art. 27 e Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, e o Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004. Texto publicado em 12/12/2007 às 8h32m.
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