INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 781, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 296, de 2003, em razão das alterações no art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002, promovidas pelo art. 3º da Lei nº 11.529, de 2007. Texto publicado em 8/11/2007 às 7h59m.
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