DEPRESSÃO - EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DO TRABALHO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO § 2º DO ART. 20 DA LEI Nº 8.213/91 - AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - Não preenchimento dos requisitos constantes do § 2º do art. 20 da lei nº 8.213/91. Ausência de estabilidade acidentária. Texto publicado em 28/9/2007 às 18h47m.
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